Fundamentos da livre concorrência
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A defesa da concorrência, atividade que representa um dos carros-chefes da Oliveira Marques, subsidiou pioneiramente a criação de uma espécie de memorial jurídico pró-livre iniciativa, constituído pela consultoria no início de sua atuação. A iniciativa resultou uma verdadeira “batalha” legal vitoriosa liderada pela empresa, em meados dos anos de 1990, buscando demostrar, tecnicamente, que a chamada “Guerra Fiscal” afronta à livre concorrência no Brasil.
O trabalho de perfil acadêmico liderado pela empresa, segundo o sócio-fundador Fernando de Oliveira Marques, consistiu em um processo de ressignificação conceitual por meio do qual ele idealizou, coordenou e conduziu várias pesquisas sobre o assunto. Os dados levantados na época compuseram um consistente relatório no qual o Escritório se baseou para mudar o entendimento sobre a temática em questão, apontando seus efeitos nefastos à livre concorrência, cuja conclusão obteve a anuência do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).
Na sequência, o assunto teve outros desdobramentos igualmente favoráveis no Supremo Tribunal Federal (STF), na Comissão de Reforma Tributária do Congresso Nacional e no próprio Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), relata Fernando Marques.
